ATA Nº 6, DE 4 DE MARÇO DE 2026

ATA Nº 6, DE 4 DE MARÇO DE 2026
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário,
com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto
Nardes, Bruno Dantas, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus; dos Ministros-Substitutos
Marcos Bemquerer Costa (convocado para substituir o Ministro Jorge Oliveira) e Weder de
Oliveira (convocado em razão da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz); e da
Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e
Silva.
Ausentes o Ministro Jorge Oliveira, em missão oficial, e o Ministro-Substituto
Augusto Sherman Cavalcanti, em licença para tratamento de saúde.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 6, referente à sessão realizada em 25 de
fevereiro de 2026.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Convite à participação no evento "Todas e todos contra o feminicídio",
promovido pelo Tribunal de Contas da União por ocasião do Dia Internacional da Mulher,
a realizar-se no dia 11 de março, a partir das 8h30, no Auditório Ministro Pereira Lira, com
transmissão online.
Convite à participação no evento "Diálogo Público Piauí - Encontro de ideias e
soluções", promovido pelo Tribunal de Contas da União em parceria com o Tribunal de
Contas do Estado do Piauí, a realizar-se no dia 12 de março de 2026, às 9h, no Auditório
do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional, por meio do Aviso nº 153-
GP/TCU, de 27 de fevereiro de 2026, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da
União referente ao 4º trimestre de 2025.
Do Ministro Walton Alencar Rodrigues:
Registro de que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu e
reafirmou a competência plena do Tribunal de Contas da União para fiscalizar os fundos de
pensão patrocinados por empresas e bancos estatais.
Do Ministro Antonio Anastasia:
Comunicação acerca da prescrição em tomadas de contas especiais relativas a
fraudes em benefícios previdenciários. Proposta para que a Segecex instaure processo para
tratar do tema, fixando prazo de 45 dias para que seja realizada a instrução de mérito,
tendo em vista a relevância da questão. Aprovada.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-007.099/2024-0, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;
- TC-033.965/2023-4, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;
- TC-005.683/2025-4, TC-017.428/2025-4, TC-018.589/2025-1 e TC-
024.569/2024-0, cujo relator é o Ministro Bruno Dantas; e
- TC-018.976/2024-7, cujo relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 470 a 513.
DESTAQUE EM PROCESSO DE RELAÇÃO
O Ministro Jhonatan de Jesus usou da palavra para solicitar destaque do
processo TC-000.651/2025-7, constante da relação apresentada pelo Ministro Bruno
Dantas, e formular pedido de vista (art. 143, § 1º, do Regimento Interno/TCU).
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 438 a 469, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos
em que se fundamentaram.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no § 10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-002.271/2024-9, cujo relator é o Ministro Augusto
Nardes, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 11 de março de 2026. O processo
está sob pedido de vista formulado em 8 de outubro de 2025 pelo Ministro Bruno Dantas
(Ata nº 40/2025-Plenário).
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-007.819/2022-6, cujo relator é o Ministro Bruno
Dantas, os Drs. João Marcos Amaral e Rodrigo da Silva Castro declinaram de realizar a
sustentação oral que haviam requerido em nome de Leonardo Pontes Guerra e Luciano
Galvão Coutinho, respectivamente. A Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva
se manifestou oralmente, em consonância com o art. 109 do Regimento Interno. Acórdão
nº 438.
Na apreciação do processo TC-009.051/2015-5, cujo relator é o Ministro
Antonio Anastasia, o Dr. Suênio Walttemberg Gonçalves e Silva realizou sustentação oral
em nome da empresa Alfama Processamento de Dados Ltda. Acórdão nº 444.
A sustentação oral solicitada pelo Dr. Marcelo de Lucena Sammarco em nome
da Reliance Agenciamento e Serviços Portuários Ltda, referente ao processo TC-
022.940/2025-1, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia, não foi realizada, em vista da
transferência do processo para a sessão ordinária do Plenário de 13 de maio de 2026, em
razão de pedido de vista formulado pelo Ministro Augusto Nardes.
PEDIDOS DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi realizado o destaque do
processo TC-000.651/2025-7, constante da relação apresentada pelo Ministro Bruno
Dantas. A apreciação do processo foi adiada em razão do pedido de vista formulado pelo
Ministro Jhonatan de Jesus. O processo foi automaticamente incluído na pauta da sessão
ordinária do Plenário de 13 de maio de 2026.
Na sessão ordinária do Plenário realizada nesta data, foi adiada a apreciação do
processo TC-022.940/2025-1, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia, ante pedido de
vista formulado pelo Ministro Augusto Nardes. O pedido de vista ocorreu antes da
realização da sustentação oral que estava prevista. O processo foi automaticamente
incluído na pauta da sessão ordinária do Plenário de 13 de maio de 2026.
PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à
votação do processo TC-012.715/2017-4 (Ata nº 49/2025-Plenário). Na sessão de 4 de
fevereiro, após as sustentações orais, o relator, Ministro Aroldo Cedraz, registrou seu voto,
acompanhado pelo revisor, Ministro Benjamin Zymler, e pelo Ministro Jorge Oliveira (v.
Anexo III da Ata nº 4/2026-Plenário). Em seguida, o processo foi adiado para
aprofundamento das posições apresentadas pelos ministros. Ao retomar o julgamento na
sessão de 11 de fevereiro, o Ministro Aroldo Cedraz registrou voto complementar e houve
novo adiamento. Na presente sessão, os Ministros-Substitutos Marcos Bemquerer Costa e
Weder de Oliveira, convocados para substituir, respectivamente, os Ministros Jorge Oliveira
e Aroldo Cedraz, não participaram da votação, nos termos do art. 112, § 16, do Regimento
Interno. O Ministro Bruno Dantas usou da palavra e apresentou proposta de acórdão
divergente, no sentido de converter o julgamento em diligências. O Ministro Benjamin
Zymler modificou seu posicionamento para acompanhar a proposta do Ministro Bruno
Dantas. O Tribunal aprovou o Acórdão nº 443, sendo vencedora a proposta apresentada
pelo Ministro Bruno Dantas (redator), acompanhado pelos Ministros Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
Vencidos os Ministros Aroldo Cedraz e Jorge Oliveira.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-007.741/2024-3 (Ata nº 2/2026-Plenário). O Tribunal aprovou, por
unanimidade, o Acórdão nº 439, sendo vencedora a proposta apresentada pelo relator,
Ministro Bruno Dantas.
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-033.856/2019-2 (Ata nº 46/2025-Plenário). O revisor, Ministro Jorge Oliveira,
proferiu despacho no dia 2 de março, declarando a desistência do pedido de vista
formulado. O Tribunal aprovou, por unanimidade, o Acórdão nº 440, sendo vencedora a
proposta apresentada pelo relator, Ministro Bruno Dantas.
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-005.598/2018-4 (Ata nº 4/2026-Plenário. Em razão da aposentadoria do
revisor, Ministro Aroldo Cedraz, o pedido de vista restou prejudicado. O Tribunal aprovou,
por unanimidade, o Acórdão nº 445, sendo vencedora a proposta apresentada pelo relator,
Ministro Walton Alencar Rodrigues.
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-014.286/2022-0 (Ata nº 13/2025-Plenário). O Tribunal aprovou, por
unanimidade, o Acórdão nº 446, sendo vencedora a proposta apresentada pelo relator,
Ministro Walton Alencar Rodrigues.
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-026.925/2006-2 (Ata nº 2/2026-Plenário). Em virtude da declaração de
impedimento formulada pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues, o pedido de vista por ele
apresentado restou prejudicado. A Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva se
manifestou oralmente, em consonância com o art. 109 do Regimento Interno. O Tribunal
aprovou, por unanimidade, o Acórdão nº 451, sendo vencedora a proposta apresentada
pelo relator, Ministro Augusto Nardes.
ACÓRDÃOS APROVADOS