Cemig Distribuição S.A.

CNPJ 06.981.180/0001-16. 532 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.

DECISÃO SUROD Nº 1.802, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — 10/11/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.838, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 — 10/11/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 4.191, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026 — 05/11/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 1.793, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 — 04/11/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.794, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 — 04/11/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.796, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 — 04/11/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.797, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 — 04/11/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.798, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 — 04/11/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.746, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 — 29/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 3.784, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — 26/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 1.696, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — 26/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.709, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — 26/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.711, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — 26/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.720, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — 26/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.664, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — 21/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 3.988, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — 19/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.962, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — 15/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 1.621, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — 15/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.625, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — 15/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.807, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — 13/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 1.592, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 — 09/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.801, DE 29 SETEMBRO DE 2026 — 08/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.741, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 — 29/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.710, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — 25/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 1.500, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — 25/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.501, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — 25/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 3.579, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — 18/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.625, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — 17/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 1.398, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — 17/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 3.595, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — 16/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.491, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — 10/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 1.317, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — 09/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.329, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — 09/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.266, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — 08/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.261, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — 04/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.009, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — 03/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 3.299, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — 28/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.236, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 — 25/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.268, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 — 25/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.166, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 997, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 — 14/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 3.007, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 — 13/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.990, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 — 12/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.013, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 — 12/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 955, DE 27 DE JULHO DE 2026 — 04/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.719, DE 28 DE JULHO DE 2026 — 31/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.771, DE 27 DE JULHO DE 2026 — 31/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.764, DE 27 DE JULHO DE 2026 — 30/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.689, DE 22 DE JULHO DE 2026 — 28/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.739, DE 24 DE JULHO DE 2026 — 28/07/2026 (INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE)
DESPACHO Nº 2.666, DE 21 DE JULHO DE 2026 — 23/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 896, DE 14 DE JULHO DE 2026 — 23/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 897, DE 14 DE JULHO DE 2026 — 23/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 1.845, DE 21 DE MAIO DE 2026 — 21/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 861, DE 9 DE JULHO DE 2026 — 17/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 849, DE 7 DE JULHO DE 2026 — 16/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
PORTARIA MCID Nº 814, DE 9 DE JULHO DE 2026 — 15/07/2026 (GABINETE DO MINISTRO)
DESPACHO Nº 2.456, DE 7 DE JULHO DE 2026 — 13/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.482, DE 8 DE JULHO DE 2026 — 13/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.446, DE 7 DE JULHO DE 2026 — 08/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 808, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — 06/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 2.278, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — 30/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.828, DE 20 DE MAIO DE 2026 — 25/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.227, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — 22/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.191, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — 18/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 719, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — 18/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 1.861, DE 22 DE MAIO DE 2026 — 29/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.870, DE 25 DE MAIO DE 2026 — 29/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.589, DE 26 DE MAIO DE 2026 — 28/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.695, DE 13 DE MAIO DE 2026 — 26/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 600, DE 14 DE MAIO DE 2026 — 22/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 1.683, DE 13 DE MAIO DE 2026 — 18/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.680, DE 12 DE MAIO DE 2026 — 15/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.654, DE 12 DE MAIO DE 2026 — 15/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 513, DE 28 DE ABRIL DE 2026 — 08/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 1.567, DE 5 DE MAIO DE 2026 — 07/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.514, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — 07/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO Nº 5.857, DE 28 DE ABRIL DE 2026 — 29/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DECISÃO SUROD Nº 453, DE 17 DE ABRIL DE 2026 — 29/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 1.364, DE 23 DE ABRIL DE 2026 — 27/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 430, DE 14 DE ABRIL DE 2026 — 24/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 411, DE 9 DE ABRIL DE 2026 — 23/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 406, DE 7 DE ABRIL DE 2026 — 15/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 410, DE 8 DE ABRIL DE 2026 — 15/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 1.218, DE 8 DE ABRIL DE 2026 — 13/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.180, DE 6 DE ABRIL DE 2026 — 08/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.131, DE 1º DE ABRIL DE 2026 — 06/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.086, DE 30 DE MARÇO DE 2026 — 02/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.088, DE 30 DE MARÇO DE 2026 — 02/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO Nº 3.902, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — 31/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DECISÃO SUROD Nº 316, DE 20 DE MARÇO DE 2026 — 30/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 240, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — 13/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 776, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — 11/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 727, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — 10/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 728, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — 10/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 737, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — 10/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO Nº 2.891, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — 06/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 2.743, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 — 26/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DESPACHO Nº 600, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 — 25/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 158, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — 25/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 165, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — 25/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 167, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — 25/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 578, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — 23/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 150, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — 20/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 151, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — 20/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 463, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — 13/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 142, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — 11/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 53, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — 30/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 3.849, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 — 20/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 1.502, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — 08/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.503, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — 08/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 3.768, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 — 05/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 1.490, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 — 05/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 3.907, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 — 02/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 1.460, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — 02/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.461, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — 02/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.468 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 — 02/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.589, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 — 23/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO Nº 18.075, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — 16/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.585, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — 12/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 1.435, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 — 12/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.580, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — 11/12/2025 (. . AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.570, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — 10/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.554, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — 05/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.555, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — 05/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 1.389, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — 04/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.572, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — 01/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.510, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — 01/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.511, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — 01/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.512, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — 01/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.513, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — 01/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.431, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — 25/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.411, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — 24/11/2025 (................................................" AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.398, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — 21/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 1.318, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — 17/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.311, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 — 13/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.302, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — 11/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 2.776, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — 10/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 1.268, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — 05/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.548, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — 04/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.544, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — 31/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.530, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — 29/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.535, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — 24/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.536, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — 24/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.527, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 — 17/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO Nº 14.294, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — 16/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.509, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — 10/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.510, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — 10/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.512, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — 10/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.513, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — 10/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.518, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — 10/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 1.161, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — 09/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.159, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — 08/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
PORTARIA ICMBIO Nº 4.032, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — 03/10/2025 (INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.493, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — 03/10/2025 (INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.503, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — 02/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — 02/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.478, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 — 29/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.480, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 — 29/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.482, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 — 29/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.481, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 — 26/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.484, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 — 26/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.483, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 — 25/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.488, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 — 25/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.455, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 — 24/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.456, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 — 24/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.457, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 — 24/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.458, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 — 24/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 1.113, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 — 24/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.115, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 — 24/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.120, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 — 24/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.098, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 — 23/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.101, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 — 23/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.107, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 — 23/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.110, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 — 23/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.451, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 — 22/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.454, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 — 22/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.463, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 — 22/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.464, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 — 22/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.468, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 — 22/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.469, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 — 22/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.424, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — 12/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.417, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — 05/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.421, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — 05/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.383, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 — 28/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.397, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 — 28/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.413, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 — 28/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.414, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 — 28/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.373, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — 25/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.375, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — 22/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.378, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — 21/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.363, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 — 15/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.364, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 — 15/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.354, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 — 14/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.349, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — 11/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.351, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — 11/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.346, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — 07/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.352, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — 07/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.333, DE 29 DE JULHO DE 2025 — 01/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.338, DE 29 DE JULHO DE 2025 — 31/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.308, DE 22 DE JULHO DE 2025 — 25/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.304, DE 22 DE JULHO DE 2025 — 24/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.305, DE 22 DE JULHO DE 2025 — 24/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.301, DE 22 DE JULHO DE 2025 — 23/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.294, DE 15 DE JULHO DE 2025 — 21/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.298, DE 15 DE JULHO DE 2025 — 17/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.703, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — 30/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.782, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — 30/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.263, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — 27/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO Nº 6.508, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — 17/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DESPACHO Nº 1.741, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — 17/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.241, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — 06/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.242, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — 06/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.109, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — 06/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.191, DE 17 DE ABRIL DE 2025 — 06/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.223, DE 27 DE MAIO DE 2025 — 03/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.224, DE 27 DE MAIO DE 2025 — 03/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.226, DE 27 DE MAIO DE 2025 — 02/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.228, DE 27 DE MAIO DE 2025 — 02/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.218, DE 27 DE MAIO DE 2025 — 30/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.000, DE 7 DE ABRIL DE 2025 — 30/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.202, DE 20 DE MAIO DE 2025 — 23/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.204, DE 20 DE MAIO DE 2025 — 23/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.205, DE 20 DE MAIO DE 2025 — 23/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.206, DE 20 DE MAIO DE 2025 — 23/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.207, DE 20 DE MAIO DE 2025 — 23/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.211, DE 20 DE MAIO DE 2025 — 23/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.459, DE 20 DE MAIO DE 2025 — 23/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO Nº 5.600, DE 20 DE MAIO DE 2025 — 21/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.188, DE 13 DE MAIO DE 2025 — 20/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.189, DE 13 DE MAIO DE 2025 — 20/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.190, DE 13 DE MAIO DE 2025 — 20/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.191, DE 13 DE MAIO DE 2025 — 20/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.192, DE 13 DE MAIO DE 2025 — 20/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.198, DE 13 DE MAIO DE 2025 — 19/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.200, DE 17 DE ABRIL DE 2025 — 15/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.164, DE 6 DE MAIO DE 2025 — 13/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.165, DE 6 DE MAIO DE 2025 — 13/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.167, DE 6 DE MAIO DE 2025 — 12/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.168, DE 6 DE MAIO DE 2025 — 12/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.169, DE 6 DE MAIO DE 2025 — 12/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.170, DE 6 DE MAIO DE 2025 — 12/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.172, DE 6 DE MAIO DE 2025 — 12/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.174, DE 6 DE MAIO DE 2025 — 12/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.177, DE 6 DE MAIO DE 2025 — 12/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.184, DE 6 DE MAIO DE 2025 — 12/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.119, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — 06/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.120, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — 06/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.128, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — 06/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.130, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — 06/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.125, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — 05/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.129, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — 05/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.131, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — 05/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.104, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — 29/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.105, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — 29/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.109, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — 29/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.110, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — 29/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.113, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — 29/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.218, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — 29/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.095, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — 24/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.096, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — 24/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.087, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — 23/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.088, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — 23/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.089, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — 23/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.070, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — 22/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.071, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — 22/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.072, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — 22/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.073, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — 22/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.081, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — 17/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.082, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — 17/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.086, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — 17/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.091, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — 17/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.053, DE 8 DE ABRIL DE 2025 — 14/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.054, DE 8 DE ABRIL DE 2025 — 14/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.057, DE 8 DE ABRIL DE 2025 — 14/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.067, DE 8 DE ABRIL DE 2025 — 11/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.048, DE 8 DE ABRIL DE 2025 — 11/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.064, DE 8 DE ABRIL DE 2025 — 11/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.013, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — 09/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.022, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — 07/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.029, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — 07/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.988, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — 01/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.985, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — 31/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.986, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — 31/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.994, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — 31/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.979, DE 18 DE MARÇO DE 2025 — 24/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 688, DE 18 DE MARÇO DE 2025 — 21/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.938, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — 18/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.939, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — 18/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.940, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — 18/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.959, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — 18/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 591, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — 18/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.956, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — 17/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.879, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 — 10/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.878, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 — 07/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.882, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 — 07/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.871, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — 26/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.867, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — 21/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.869, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — 21/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.855, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — 18/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.836, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — 12/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.827, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — 11/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO Nº 1.812, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — 07/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.772, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — 29/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.773, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — 28/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.375, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — 10/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.733, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — 26/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.734, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — 26/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.732, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — 24/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.717, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 — 20/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.718, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 — 18/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.734, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 — 18/12/2024 (Agente Conectado)
DESPACHO Nº 3.357, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — 18/12/2024 (SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA)
DESPACHO Nº 3.366, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — 18/12/2024 (SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.716, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 — 17/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.352, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — 17/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.353, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — 17/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.307, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — 16/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.675, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — 11/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.619, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — 11/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.621, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — 11/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.338, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — 11/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.339, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — 11/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.340, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — 11/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.341, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — 11/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.232, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — 10/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.244, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — 10/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.670, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — 10/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.675, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — 10/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.677, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — 10/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.679, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — 10/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.680, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — 10/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.681, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — 10/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.683, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — 10/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.686, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — 10/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.700, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — 10/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.671, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — 09/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.673, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — 06/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.674, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — 06/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO Nº 16.784, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — 29/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.653, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — 29/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.660, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — 29/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.661, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — 29/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.641, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — 26/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.642, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — 26/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.644, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — 26/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
PORTARIA ANATEL Nº 2.921, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — 25/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.643, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — 22/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ACÓRDÃO Nº 346, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — 21/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DESPACHO Nº 3.256, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 — 19/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO Nº 15.132, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 — 18/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DESPACHO Nº 3.160, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — 18/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.213, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — 18/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO Nº 14.788, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — 14/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DESPACHO Nº 3.145, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — 14/11/2024 (SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO)
DESPACHO Nº 3.208, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — 14/11/2024 (SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO)
ATO Nº 15.418, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — 11/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.612, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — 11/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.368, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — 06/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.152, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 — 31/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.563, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 — 29/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.550, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — 24/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.551, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — 23/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.536, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — 14/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO Nº 14.092, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — 08/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.524, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — 07/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.906, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — 03/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.506, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — 01/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.836, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — 01/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.449, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — 20/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.467, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — 20/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.468, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — 20/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.469, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — 20/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.470, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — 20/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.471, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — 20/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.447, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — 13/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.706, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — 12/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.433, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — 09/09/2024 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
DESPACHO Nº 2.669, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — 06/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.432, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — 05/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.592, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — 03/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.229, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — 14/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO Nº 10.286, DE 9 DE JULHO DE 2024 — 09/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DESPACHO Nº 2.149, DE 24 DE JULHO DE 2024 — 02/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.901, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — 08/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.409, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — 01/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.394, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — 26/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.372, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — 21/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.373, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — 21/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.375, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — 21/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.385, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — 21/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO Nº 8.266, DE 29 DE MAIO DE 2024 — 19/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DESPACHO Nº 1.688, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — 19/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.717, DE 13 JUNHO DE 2024 — 14/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.384, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — 12/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO Nº 6.960, DE 9 DE MAIO DE 2024 — 10/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.374, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — 10/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.351, DE 28 DE MAIO DE 2024 — 05/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.352, DE 28 DE MAIO DE 2024 — 05/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.327, DE 21 DE MAIO DE 2024 — 04/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.328, DE 21 DE MAIO DE 2024 — 04/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.329, DE 21 DE MAIO DE 2024 — 04/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.334, DE 21 DE MAIO DE 2024 — 04/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.348, DE 28 DE MAIO DE 2024 — 04/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.349, DE 28 DE MAIO DE 2024 — 04/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.350, DE 28 DE MAIO DE 2024 — 04/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO Nº 8.213, DE 28 DE MAIO DE 2024 — 29/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.326, DE 21 DE MAIO DE 2024 — 28/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.330, DE 21 DE MAIO DE 2024 — 28/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.331, DE 21 DE MAIO DE 2024 — 28/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.332, DE 21 DE MAIO DE 2024 — 28/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.333, DE 21 DE MAIO DE 2024 — 28/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.335, DE 21 DE MAIO DE 2024 — 28/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.328, DE 21 DE MAIO DE 2024 — 27/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.304, DE 14 DE MAIO DE 2024 — 20/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.305, DE 14 DE MAIO DE 2024 — 20/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.306, DE 14 DE MAIO DE 2024 — 20/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.307, DE 14 DE MAIO DE 2024 — 20/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.308, DE 14 DE MAIO DE 2024 — 20/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.309, DE 14 DE MAIO DE 2024 — 20/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.291, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — 08/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.292, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — 08/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.411, DE 6 DE MAIO DE 2024 — 07/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.290, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — 06/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.293, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — 06/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.294, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — 06/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.312, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — 02/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.279, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — 29/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.281, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — 29/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.280, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — 26/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.051, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — 26/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.258, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — 25/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.259, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — 25/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.260, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — 25/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.261, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — 25/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.262, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — 25/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.263, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — 25/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.264, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — 25/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.265, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — 25/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.242, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — 23/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.077, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — 23/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.211, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — 22/04/2024 ([...]" AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.241, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — 17/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.245, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — 17/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.249, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — 17/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.197, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — 16/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.232, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — 15/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.233, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — 15/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.240, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — 15/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.243, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — 15/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.244, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — 15/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.205, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — 04/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.152, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — 03/04/2024 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.206, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — 03/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.207, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — 03/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.208, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — 03/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.209, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — 03/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.191, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — 28/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.190, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — 25/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.144, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — 19/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.145, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — 19/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.146, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — 19/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 725, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — 18/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.147, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — 15/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.135, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — 14/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.136, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — 14/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 652, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — 14/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.114, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — 06/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.127, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — 06/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 547, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — 01/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.113, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — 27/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.123, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — 27/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.110, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — 26/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.115, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — 26/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.111, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — 23/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.112, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — 23/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.098, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — 15/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.095, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — 14/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.096, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — 14/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.097, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — 14/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.099, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — 14/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 342, DE 1º DE JANEIRO DE 2024 — 06/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.084, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — 02/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.086, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — 02/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.088, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — 01/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 186, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — 31/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.044, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — 26/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.045, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — 26/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.046, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — 26/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.047, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — 26/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.048, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — 26/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.050, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — 26/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.040, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — 25/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.041, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — 25/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.042, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — 25/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.043, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — 25/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.049, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — 25/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 75, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — 18/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 76, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — 18/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 77, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — 18/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 5.146, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 — 12/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 5.147, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 — 12/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 5.148, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 — 12/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 5.156, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 — 12/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 5.158, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 — 12/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 50, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — 11/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO Nº 17.341, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — 05/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DESPACHO Nº 5.065, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — 03/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 5.066, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — 03/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 5.067, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — 03/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 5.069, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — 03/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 5.071, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — 03/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 5.092, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — 03/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 5.097, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — 03/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.880, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — 02/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.883, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — 02/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.931, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — 26/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.931, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — 21/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.998, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — 20/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.999, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — 20/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.018, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — 20/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — 20/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.834, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — 18/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.677, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — 15/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.674, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — 12/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.997, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — 08/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.000, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — 08/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.368, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — 21/11/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.457, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — 20/11/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.194, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — 14/11/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.978, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 — 07/11/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.221, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — 07/11/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)