RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.414, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/08/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.414, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.024872/2025-15. Interessado: CEMIG Distribuição S.A., CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, área de terra de 23 (vinte e três) metros de
largura necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Ituiutaba 1 - Ituiutaba 3,
circuitos simples e duplo, 138 kV, com aproximadamente 3,7 quilômetros (três mil e
setecentos metros ) de extensão, que interligará a SE ITUIUTABA 3 à SE ITUIUTABA 1,
ambas de responsabilidade da CEMIG Distribuição S.A., localizada no município de
Ituiutaba, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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