RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.279, DE 23 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 214. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/04/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.279, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000974/2024-64. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em
favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 5.310 (cinco mil,
trezentos e dez) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 138 kV Novo
Oriente de Minas 1, localizada no município de Novo Oriente de Minas, estado de Minas
Gerais. A íntegra desta Resolução e anexo constam dos autos e encontra-se disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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