RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.719, DE 28 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 31/07/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.719, DE 28 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.019092/2026-34. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em
favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 9.130
(nove mil, cento e trinta) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 138
kV Conselheiro Lafaiete 2, localizada no município de Conselheiro Lafaiete, estado de
Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas