RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.455, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/09/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.455, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.024875/2025-59. Interessado: CEMIG Distribuição S.A., CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte e três) metros de
largura necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Nova Ponte 2 - Perdizes 3,
circuitos duplo, 138 kV, com aproximadamente 59,5 (cinquenta e nove metros e cinquenta
centímetros) metros de extensão, que interligará a Torre 115A da LD Nova Ponte 2 - Bem
Brasil, 138KV (em projeto) - T115A: XY=247.432,762m, 7.866.150,606m à SE PERDIZES 3,
ambas de responsabilidade da CEMIG Distribuição S.A., localizada no município de Perdizes,
no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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