RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.184, DE 6 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.184, DE 6 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.010941/2025-11. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Alteração, a pedido, do Anexo da Resolução Autorizativa
nº 15.653, de 19 de novembro de 2024, que trata de declaração de utilidade pública, para
fins de instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, de área de terra
necessária à passagem do Seccionamento LD 138 kV Lafaiete - São João Del Rei, na SE
Boston Metal, localizada no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 16.185, DE 6 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:
Processo nº: 48500.904436/2023-68. Interessada: Transmissora SP-MG S.A.
CNPJ nº: 27.821.748/0001-01. Objeto: Revoga os polígonos 3 e 9 do Anexo I da Resolução
Autorizativa nº 14.883, de 26 de setembro de 2023, que trata da declaração de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Transmissora SP-MG S.A.,
de áreas de terra necessárias à implantação de estradas de acesso às Linhas de
Transmissão 500 kV Estreito - Cachoeira Paulista C1 e C2, localizadas nos estados de Minas
Gerais e de São Paulo. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA