DESPACHO Nº 1.695, DE 13 DE MAIO DE 2026

DESPACHO Nº 1.695, DE 13 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da
Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 48500.903344/2024-41, decide:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Requerimento Administrativo
interposto por Diego Cattani Dias com vistas a garantir o acesso da unidade
consumidora nº 300560669 à rede de distribuição mediante participação no Sistema de
Compensação de Energia Elétrica - SCEE, nos termos do orçamento de conexão NS
1195957728, na área de concessão da Cemig Distribuição S.A. CNPJ nº 06.981.180/0001-
16.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 162/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
866.811/2025 - VALDINEI MAURO DE SOUZA - POCONÉ/MT - Guia n°
147/2026 - Substância(s): Minério de IOuro - Volume(s): 50.000 toneladas/ano
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 163/2026
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
867.196/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE - Ofício N° 27416/2026-COROUT
867.071/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE - Ofício N° 27464/2026-COROUT
866.906/2012-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE - Ofício N° 27219/2026-COROUT
866.962/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE - Ofício N° 27596/2026-COROUT
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
866.841/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -