RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.349, DE 28 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/06/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.349, DE 28 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000977/2024-06. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº
06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23,00 (vinte e três) metros de
largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Ipatinga 2 - Santana do Paraíso 1,
circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 0,28 Km (duzentos e oitenta metros) de
extensão, que interligará o vão entre as estruturas T77 e T78 da LD Braúnas 1 - Ipatinga
2 à SE Santana do Paraíso 1, localizada no município de Santana do Paraíso, estado de
Minas Gerais.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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