RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.999, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.999, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006287/2023-71. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em
favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 3.720,98 (três mil e
setecentos e vinte virgula noventa e oito) metros quadrados, necessária à implantação da
Subestação 138 kV Unaí 7, localizada no município de Unaí, estado de Minas Gerais. A
íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 15.009 - Processo nº: 48500. 004294/2022-58. Interessados: Companhia Jaguari de
Energia - CPFL Santa Cruz cadastrado sob CNPJ: 53.859.112/0001-69 Consumidores e demais
acessantes do sistema de distribuição. Objeto: Autoriza a criação do ambiente regulatório
experimental para execução do Sandbox Tarifário "Piloto de Tarifa Binômia Aplicada a
Consumidores de Baixa Tensão" pela Companhia Jaguari de Energia - CPFL Santa Cruz, nos
termos do Plano de Projeto apresentado na 1ª Chamada Pública de Sandboxes Tarifários.
Nº. 15.010 - Processo nº: 48500.004294/2022-58. Interessados Bandeirante Energia S.A.
- EDP SP, cadastrada sob CNPJ: 02.302.100/0001-06 Consumidores e demais acessantes
do sistema de distribuição. Objeto: Autoriza a criação do ambiente regulatório
experimental para execução do Sandbox Tarifário "Piloto de Resposta da Demanda na
Baixa Tensão" pela Bandeirante Energia S.A. - EDP SP, nos termos do Plano de Projeto
apresentado na 1ª Chamada Pública de Sandboxes Tarifários.
Nº. 15.011 - Processo nº: 48500. 004294/2022-58. Interessados: Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Enel SP cadastrada sob CNPJ:
61.695.227/0001-93, Consumidores e demais acessantes do sistema de distribuição.
Objeto: Autoriza a criação do ambiente regulatório experimental para execução do
Sandbox Tarifário "Projeto Piloto para Consumidores Residenciais" pela Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - ENEL SP, nos termos do Plano de
Projeto apresentado na 1ª Chamada Pública de Sandboxes Tarifários.
Nº. 15.012 - Processo nº: 48500.004294/2022-58. Interessados: Energisa Sul Sudeste
Distribuidora de Energia S.A - Energisa Sul Sudeste cadastrada sob
CNPJ:07.282.377/0001-20, Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. - Energisa
Paraíba cadastrada sob CNPJ: 09.095.183/0001-40 e Energisa Tocantins Distribuidora de
Energia S.A. - Energisa TO cadastrada sob CNPJ: 25.086.034/0001-71, Consumidores e
demais acessantes do sistema de distribuição. Objeto: Autoriza a criação do ambiente
regulatório experimental para execução do Sandbox Tarifário Tarifário "Tarifa Horária -
Time of Use - TOU, Dinâmica e Pré-Pagamento" pela Energisa Sul Sudeste
Distribuidora de Energia S.A - Energisa Sul Sudeste, pela Energisa Paraíba Distribuidora
de Energia S.A. - Energisa Paraíba e pela Energisa Tocantins Distribuidora de Energia
S.A. - Energisa TO, nos termos do Plano de Projeto apresentado na 1ª Chamada Pública
de Sandboxes Tarifários.
Nº.15.013 - Processo nº: 48500. 004294/2022-58. Interessados: Equatorial Alagoas
Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial AL cadastrada sob CNPJ: 12.272.084/0001-00,
Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D cadastrada sob CNPJ:
08.467.115/0001-00, Consumidores e demais acessantes do sistema de distribuição.
Objeto: Autoriza a criação do ambiente regulatório experimental para execução do
Sandbox Tarifário "Tarifa Horo-Sazonal-Locacional - HSL" pela Equatorial Alagoas
Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial AL e pela Companhia Estadual de Distribuição
de Energia Elétrica - CEEE-D, nos termos do Plano de Projeto apresentado na 1ª
Chamada Pública de Sandboxes Tarifários.
As íntegras destas Resoluções e seus anexos constam dos autos e estarão
disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO