RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.518, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.518, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.028005/2025-59. Interessado: Copel Distribuição S.A. -
COPEL-DIS, CNPJ nº 04.368.898/0001-06. Objeto: Declarar de utilidade pública, em favor da
interessada, para fins de desapropriação, a área de terra que perfaz uma superficie de
aproximadamente 1.171 (mil, cento e setenta e um) metros quadrados necessária à
regularização fundiária da Subestação 138 kV Nissin, bem como, para instituição de
servidão administrativa, a área de terra que perfaz uma superficie de aproximadamente
6.526 (seis mil, quinhentos e vinte e seis) metros quadrados necessária à implantação da
sua estrada de acesso, ambas localizadas no município de Ponta Grossa, no estado do
Paraná. A íntegra desta Resolução consta dos autos e se encontra disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA N º 16.519, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.029539/2025-01. Interessado: CEMIG Distribuição
S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra
de 23 (vinte e três) metros e 20 (vinte) metros de largura necessária à
passagem da Linha de Distribuição 138 kV Montes Claros 8 - Chocolates
Garoto, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 1,4 km (mil e
quatrocentos metros) de extensão, que interligará a SE Montes Claros 8, de
responsabilidade da CEMIG Distribuição S.A., à SE Chocolates Garoto, de
responsabilidade da Chocolates Garoto Ltda, localizada no município de Montes
Claros, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO