RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.040, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/01/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.040, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006288/2023-16. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em
favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 3.637,85 (três mil,
seiscentos e trinta e sete vírgula oitenta e cinco) metros quadrados, necessária à
implantação da Subestação 138 kV Augusto de Lima 1, localizada no município de Augusto
de Lima, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-
se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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