RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.375, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 22/08/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.375, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.024586/2025-5. Interessado: CEMIG Distribuição S.A., CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em
favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 6.417 (seis mil,
quatrocentos e dezessete) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação
138/13,8 kV Paracatu 9, localizada no município de Paracatu, estado de Minas Gerais. A
íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas