RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.207, DE 20 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 159. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/05/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.207, DE 20 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.014511/2025-61. Interessado: CEMIG Distribuição S.A,
CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte e três)
metros de largura necessária à passagem de trecho da Linha de Distribuição Peçanha 2
- São Pedro do Suaçuí, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 585 (quinhentos
e oitenta e cinco) metros de extensão, que interligará a estrutura T03 da atual Linha
de Distribuição 138 kV Peçanha 2 - São Pedro do Suaçuí à Subestação Peçanha 2,
localizada no município de Peçanha, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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