RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.463, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 22/09/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.463, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.902962/2024-74. Interessado: Cemig Distribuição S.A. -
CEMIG-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte
e três) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Brumadinho 1 -
Copasa Paraopeba - Derivação SE Brumadinho 3, circuito duplo, 138 kV, com
aproximadamente 494 (quatrocentos e noventa e quatro) metros de extensão, que
interligará a Linha de Distribuição Brumadinho 1 - Copasa Paraopeba à Subestação
Brumadinho 3, localizada no município de Brumadinho, estado de Minas Gerais. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e se encontra disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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