RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.226, DE 27 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.016510/2025-51. Interessado: CEMIG Distribuição S.A, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte e três) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição LD 138 kV Braúnas 1 - Braúnas 2, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 393 (trezentos e noventa e três) metros de extensão, que interligará a SE BRAÚNAS 1 e a SE BRAÚNAS 2, localizada no município de Braúnas, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.226, DE 27 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/06/2025
Empresas citadas
- CEMIG Distribuição S.A. — CNPJ 06.981.180/0001-16