RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.536, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 210. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/10/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.536, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº:48500.030134/2025-15. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23,00 (vinte e três) metros de
largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Nova Lima 1 - Nova Lima 10,
circuito simples e duplo, 138 kV, com aproximadamente 0,47 km (quatrocentos e setenta
metros) de extensão, que interligará a T36 da atual Linha Nova Lima 1 - Nova Lima 10 à
SE Extrativa Mineral, localizada no município de Nova Lima, no estado Minas Gerais. A
íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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