DESPACHO Nº 2.739, DE 24 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. Todos os atos de 28/07/2026

DESPACHO Nº 2.739, DE 24 DE JULHO DE 2026
Processo nº: 48500.021210/2026-74.
Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16.
Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa,
em favor do Interessado, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV
Montes Claros 3 - Montes Claros 9 , localizada no estado de Minas Gerais.
A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
legislacao.aneel.gov.br
ANDRE MEISTER
Superintendente Adjunto
Substituto

Empresas citadas