RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.041, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/01/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.041, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006312/2023-17. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº
06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da
interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 7.640 (sete mil, seiscentos e quarenta)
metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 138 kV São Joaquim de Bicas 2,
localizada no município de São Joaquim de Bicas, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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