RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.174, DE 6 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 151. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 12/05/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.174, DE 6 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.013174/2025-94. Interessado: Cemig Distribuição S.A. -
CEMIG-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para fins de
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, área de terra de 23 (vinte
e três) metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição que
perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Padre Paraíso - Teófilo Otoni 1, na
Subestação Catuji 1, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 71 metros de extensão,
que interligará a Linha de Distribuição 138 kV Padre Paraíso - Teófilo Otoni 1 à Subestação
Catuji, localizada no município de Catuji, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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