RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.073, DE 15 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 22/04/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.073, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.008974/2025-93. Interessado: Cemig Distribuição S.A.,
CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23,00 (vinte e
três) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Várzea da
Palma 1 - Italmagnesio , circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 0,33 Km (zero
vírgula trinta e três quilômetros) de extensão, que interligará a estrutura MV01 da LD
Francisco Dumont 1 - Várzea da Palma 1 à estrutura T08 da LD Várzea da Palma 1 -
Italmagnésio , localizada no município de Várzea da Palma, no estado de Minas
Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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