RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.206, DE 20 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 159. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/05/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.206, DE 20 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.013314/2025-24. Interessado: CEMIG Distribuição S.A, CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra com larguras de 20 (vinte) e de 23
(vinte e três) metros necessária à passagem de trecho de linha de distribuição que perfará
o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Montes Claros 1 - Montes Claros 2, com
derivação na Subestação Montes Claros 8, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente
3,13 (três vírgula treze) km de extensão, o qual interligará o vão entre as estruturas T25
e T26 da Linha de Distribuição 138 kV Montes Claros 1 - Montes Claros 2 existente à
Subestação Montes Claros 8, localizada no município de Montes Claros, no estado de
Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e se encontra disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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