RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.301, DE 22 DE JULHO DE 2025 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.021449/2025-63. Interessado: CEMIG Distribuição S.A, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte e três) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Uberlândia 7 - Uberlândia 11 , circuitos simples e duplo, 138 kV, com aproximadamente 620 (seiscentos e vinte) metros de extensão, que interligará a Torre T33A da LD 138 kV Uberlândia 2 - Uberlândia 7 à Subestação Uberlândia 7, ambas de responsabilidade da CEMIG Distribuição, localizada no município de Uberlândia, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.301, DE 22 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/07/2025
Empresas citadas
- CEMIG Distribuição S.A. — CNPJ 06.981.180/0001-16