RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.029, DE 1º DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/04/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.029, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.002114/2025-46. Interessado: CEMIG Distribuição S.A, CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23,00 ( vinte e três) metros de
largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Mato Verde - Porteirinha 2 ,
circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 49,57 (quarenta e nove vírgula cinquenta
e sete) Km de extensão, que interligará a SE Mato Verde à SE Porteirinha 2 , localizada nos
municípios de Mato Verde e Porteirinha, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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