RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.242, DE 3 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/06/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.242, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.016964/2025-21. Interessado: Cemig Distribuição S.A. -
CEMIG-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte
e três) metros de largura necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição que
perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Montes Claros 1 - Pirapora 2, na
Subestação Jequitaí 2, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 56 (cinquenta e seis)
metros de extensão, que interligará a Linha de Distribuição 138 kV Montes Claros 1 -
Pirapora 2 à Subestação Jequitaí 2, localizada no município de Jequitaí, no estado de Minas
Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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