DESPACHO Nº 3.988, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 152. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/10/2026

DESPACHO Nº 3.988, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº: 48500.029308/2026-70.
Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16.
Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor do Interessado, a área de terra necessária à passagem da Linha de
Distribuição 138 kV Araxá 5 - Patrocínio 1, localizada no estado de Minas Gerais. A íntegra
deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
legislacao.aneel.gov.br
ANDRÉ MEISTER
Superintendente-Adjunto
Substituto

Empresas citadas