RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.480, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/09/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.480, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.026023/2025-04. Interessado: Cemig Distribuição S.A.,
CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Alteração a pedido da Resolução Autorizativa nº
15.280, de 23 de abril de 2024 , que trata da declaração de utilidade pública, para fins
de instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, de área de terra
necessária à passagem da Linha de Distribuição Campo do Meio 2 - Campos Gerais 2
, localizada no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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