RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.483, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/09/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.483, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.027814/2025-43. Interessado: CEMIG Distribuição S.A., CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte e três), 51,5
(cinquenta e um metros e cinquenta centímetros) e 80 (oitenta) metros de largura
necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Pará de Minas 2 - São José da
Varginha 1, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 28,07 quilômetros (vinte e oito
mil e setenta metros) de extensão, que interligará a SE São José da Varginha 1 à SE Pará
de Minas 2, ambas de responsabilidade da CEMIG Distribuição S.A., localizada nos
municípios de São José da Varginha e Pará de Minas, no estado de Minas Gerais. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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