RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.070, DE 15 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 22/04/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.070, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.005190/2025-11. Interessado: Cemig Distribuição S.A.,
CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23,00 (vinte e três)
metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição que perfaz
o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Vazante 1 - Paracatu 4, com derivação
na SE Paracatu 13, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 24,68 Km (vinte e
quatro vírgula sessenta e oito quilômetros) de extensão, que interligará o
seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Vazante 1 - Paracatu 4 à SE Paracatu 13,
localizada no município de Paracatu, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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