RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.375, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.001240/2024-01. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra de 23,00 (vinte e três), 51,50 (cinquenta e um vírgula cinquenta) e 80,00 (oitenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Diamantina 1 - Gouveia 4, circuito simples e duplo, 138 kV, com aproximadamente 31,29 Km (trinta e um quilômetros e duzentos e noventa metros) de extensão, que interligará a SE Diamantina 1 à SE Gouveia 4, localizada nos municípios de Diamantina, Datas e Gouveia, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.375, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 21/06/2024
Empresas citadas
- Cemig Distribuição S.A. — CNPJ 06.981.180/0001-16