RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.585, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 12/12/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.585, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.034194/2025-07. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra de 23,00 (vinte e três), 51,50
(cinquenta e um vírgula cinquenta) e 80,00 (oitenta) metros de largura necessária à
passagem da Linha de Distribuição Conselheiro Lafaiete 1 - Entre Rios de Minas 1, circuito
simples, 138 kV, com aproximadamente 26,45 km (vinte e seis quilômetros, quatrocentos e
cinquenta metros) de extensão, que interligará a S E Conselheiro Lafaiete 1 à SE Entre Rios
de Minas , localizada nos municípios de Conselheiro Lafaiete, Queluzito, São Bras do Suaçai
e Entre Rio de Minas, todos no estado Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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