RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.189, DE 13 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 137. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/05/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.189, DE 13 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.013308/2025-77. Interessado: Cemig Distribuição S.A. -
CEMIG-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte
e três) metros de largura necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição 138 kV
Cláudio 2 - Divinópolis 3 - Derivação Carmo do Cajuru 1, circuito simples, 138 kV, com
aproximadamente 3,8 (três vírgula oito) km de extensão, que interligará a Linha de
Distribuição 138 kV Cláudio 2 - São Gonçalo do Pará à Subestação Carmo do Cajuru 1,
localizada nos municípios de Divinópolis e Carmo do Cajuru, no estado de Minas Gerais. A
íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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