RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.524, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/10/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.524, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002451/2024-52. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, as área de terra de 23,00 (vinte e três) e 80,00
(oitenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Caxambu -
Cambuquira, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 41,49 Km (quarenta e um
vírgula quarenta e nove quilômetros) de extensão, que interligará a SE Caxambu à SE
Cambuquira, localizada nos municípios de Caxambu, Cambuquira, Soledade de Minas e
Conceição do Rio Verde, todos no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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