RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.249, DE 9 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/04/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.249, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000651/2024-71. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em
favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 3.550 (três mil,
quinhentos e cinquenta) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 138
kV Brumadinho 2, localizada no município de Brumadinho, estado de Minas Gerais. A
íntegra desta Resolução e anexo constam dos autos e encontram-se disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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