RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.298, DE 15 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/07/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.298, DE 15 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
-ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.020509/2025-21. Interessado: Cemig Distribuição S.A. -
CEMIG-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte
e três) metros de largura necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição 138 kV
Juiz de Fora 1 - Juiz de Fora 8, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 1.046 (um
mil e quarenta e seis) metros de extensão, que interligará a Estrutura T15 da Linha de
Distribuição 138 kV Juiz de Fora 1 - Sobragi à Subestação Juiz de Fora 8, localizada no
município de Juiz de Fora, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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