RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.352, DE 5 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/08/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.352, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.022408/2025-94. Interessado: Cemig Distribuição S.A. - CEMIG-
D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte e três) metros de
largura necessária à passagem de trecho de linha de distribuição que perfará o seccionamento
da Linha de Distribuição 138 kV Capelinha 1 - Santa Maria do Suaçuí 1, na Subestação Santa
Maria do Suaçuí 2, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 1,35 km (um quilômetro e
trezentos e cinquenta metros) de extensão, o qual interligará a estrutura T06 da Linha de
Distribuição 138 kV Capelinha 1 - Santa Maria do Suaçuí 1 existente à Subestação Santa Maria
do Suaçuí 2, localizada no município de Santa Maria do Suaçuí, no estado de Minas Gerais. A
íntegra desta Resolução consta dos autos e se encontra disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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