RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.053, DE 8 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 271. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 14/04/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.053, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.005314/2025-51. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº
06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23,00 (vinte e três) metros de
largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Nova Lima 4 - Nova Lima 10 , circuito
simples, 138 kV, com aproximadamente 0,26 Km (zero vírgula vinte e seis quilômetros) de
extensão, que interligará a estrutura T39 da LD Nova Lima 5 - Nova Lima 8 à estrutura MV01 da
LD Nova Lima 8 - Nova Lima 10 , localizada no município de Nova Lima, no estado de Minas
Gerais . A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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