RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.572, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 145. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 01/12/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.572, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº:48500.025476/2025-13. Interessado: Cemig Distribuição S.A. -
CEMIG-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra com
larguras de 23 (vinte e três), 51,5 (cinquenta e um vírgula cinco) e 80 (oitenta) metros
necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Paraopeba - Curvelo 3, circuito
simples, 138 kV, com aproximadamente 36,91 km (trinta e seis quilômetros e novecentos
e dez metros) de extensão, que interligará a Subestação Paraopeba à Subestação Curvelo
3, localizada nos municípios de Paraopeba, Caetanópolis e Curvelo, no estado de Minas
Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e se encontra disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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