RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.397, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.024583/2025-16. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16.Objeto:AlteraçãodaResoluçãoAutorizativanº15.115,de20defevereiro de 2024 , que declarou de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Cemig Distribuição S.A., a área de terra necessária à implantação da Subestação 138 kV Campos Gerais 2, localizada no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.397, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/08/2025
Empresas citadas
- Cemig Distribuição S.A. — CNPJ 06.981.180/0001-16