RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.456, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/09/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.456, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.025279/2025-96. Interessado: CEMIG Distribuição S.A., CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte e três) metros de largura
necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Jequeri 1 - Rio Casca 2, circuitos
simples, 138 kV, com aproximadamente 22 (vinte e dois) quilômetros de extensão, que
interligará a SE Jequeri 1 à SE Rio Casca 2, ambas de responsabilidade da CEMIG Distribuição
S.A., localizada nos municípios de Jequeri, Santo Antônio do Grama, Urucânia, Piedade de
Ponte Nova e Rio Casca, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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