RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.304, DE 22 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/07/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.304, DE 22 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.021447/2025-74. Interessado: CEMIG Distribuição S.A, CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte e três) metros de
largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Uberlândia 2 - Uberlândia 11,
circuitos simples e duplo, 138 kV, com aproximadamente 550 (quinhentos e cinquenta)
metros de extensão, que interligará a Torre T33A da atual LD Uberlândia 2 - Uberlândia à
Subestação Uberlândia 11, localizada no município de Uberlândia, no estado de Minas
Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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