RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.191, DE 19 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/03/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.191, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000307/2024-81. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23,00 (vinte e três) e 80,00
(oitenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Diamantina 1
- Rio Vermelho 1, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 69,24 (sessenta e nove
vírgula vinte e quatro) Km de extensão, que interligará a T042A, LD Couto de Magalhães de
Minas - Diamantina 1 à SE Rio Vermelho 1, localizada nos municípios de Rio Vermelho,
Felício dos Santos, São Gonçalo do Rio Preto, Couto de Magalhães de Minas e Diamantina,
todos no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução e anexo constam dos autos e
encontra-se disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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