RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.211, DE 20 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 159. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/05/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.211, DE 20 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.008970/2025-13. Interessado: Cemig Distribuição S.A. -
CEMIG-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para fins de
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, área de terra de 23 (vinte
e três) metros de largura, necessária à passagem de trecho de linha de distribuição que
perfará o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Itutinga - Minduri, com derivação
na Subestação Minduri 1, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 79 (setenta e
nove) metros de extensão, o qual interligará a estrutura T102 da Linha de Distribuição 138
kV Itutinga - Minduri existente à Subestação Minduri 1, localizado no município de Minduri,
no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e se encontra
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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