RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.469, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 22/09/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.469, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.908371/2022-49. Interessado: CEMIG Distribuição S.A., CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 16.191, de 13
de maio de 2025, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da CEMIG Distribuição S.A, a área de terra necessária à passagem
da Linha de Distribuição LD 138kV Cachoeira Dourada 2 - Capinópolis 2. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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