RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.506, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.002303/2024-38. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23,00 (vinte e três) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Mariana 1 - Ouro Preto 2, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 2,19 Km (dois quilômetros e dezenove metros) de extensão, que interligará a T134A da atual LD Mariana 1 - Taquaril 1 à Estrutura T65 da atual LD Mariana 1 - Ouro Preto 2, localizada nos municípios de Mariana e Ouro Preto, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.506, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 01/10/2024
Empresas citadas
- Cemig Distribuição S.A. — CNPJ 06.981.180/0001-16