DECISÃO SUROD Nº 1.311, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 1.311, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT
nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Resolução ANTT nº 6.000, de 01 de dezembro de
2022, e no que consta do Processo nº 50505.064920/2025-18, decide:
Art.1º Autorizar o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT), de interesse da CEMIG
Distribuição S.A. (CNPJ nº 06.981.180/0001-16), para implantação de rede de energia
elétrica na faixa de domínio da BR-365/MG, do km 632+072 ao km 632+647, no município
de Uberlândia/MG, trecho sob concessão da Concessionária Ecovias do Cerrado S.A. (CNPJ
nº 35.593.905/0001-05), nos termos do Contrato de Concessão do Edital nº 01/2019.