RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 135. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/10/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.028230/2025-95. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº
06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte e três) metros de largura
necessária à passagem da LD 138 kV Comendador Gomes - Cutrale , circuito simples, 138 kV,
com aproximadamente 15,9 (quinze quilômetros e novecentos metros) quilômetros de
extensão, que interligará a SE Comendador Gomes à SE Cutrale, ambas de responsabilidade da
Cemig Distribuição S.A., localizada nos municípios de Comendador Gomes e Prata, no estado de
Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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