RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.165, DE 6 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 13/05/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.165, DE 6 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA MACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL,
resolve:
Processo nº 48500.013305/2025-33. Interessado: CEMIG Distribuição S.A,
CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte e três)
metros de largura necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição 138 kV
Jampruca 1 - Teófilo Ontoni, circuitos simples e duplo, 138 kV, com aproximadamente
840 (oitocentos e quarenta) metros de extensão, que interligará a Subestação Jampruca
1 à Estrutura T132 da Linha de Distribuição 138 kV Teófilo Otoni - Frei Inocêncio,
localizada nos municípios de Campanário e Jampruca, no estado de Minas Gerais. A
íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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