PORTARIA ANATEL Nº 2.921, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA ANATEL Nº 2.921, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
Retifica o rol das prestadoras e operadoras que se
submeterão ao cumprimento das disposições
referidas no caput do art. 2º-B do Regulamento de
Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de
Telecomunicações (R-Ciber), aprovado pela
Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020, com
as alterações advindas da Resolução nº 767, de 7 de
agosto de 2024.
A SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 158, I, do
Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e
CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 2º-B do Regulamento de Segurança
Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações (R-Ciber), aprovado pela Resolução nº
740, de 21 de dezembro de 2020, do Conselho Diretor da Agência Nacional de
Telecomunicações, e com as alterações advindas da Resolução nº 767, de 7 de agosto de
2024, retifica a Portaria Anatel nº 2899 de 16 de setembro de 2024, nos seguintes
termos:
Onde se lê:
GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A. 02.934.071/0001-97
ANGOLA CABLES BRASIL LTDA. 20.609.743/0001-70
SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES 13.371.416/0001-89
Leia-se:
V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. 02.041.460/0001-93
TELCABLES BRASIL LTDA. 20.609.743/0001-70
SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES 01.371.416/0001-89
SUZANA SILVA RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 16.378 - Processo nº 53516.004150/2024-24: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL, CNPJ nº
77.595.395/0001-47.
Nº 16.379 - Processo nº 53516.004159/2024-35: LUCAS CAMARGO, CPF nº ***.786.519-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 16.408 - Processo nº 53504.009625/2024-16: SONIA REGINA MENEZES, CPF nº
***.003.968-**.
Nº 16.409 - Processo nº 53504.009632/2024-18: AGUINALDO BEZERRA MELO SOBRINHO,
CPF nº ***.151.848-**.
Nº 16.410 - Processo nº 53504.009639/2024-21: DANIEL PEREIRA PERES, CPF nº
***.837.688-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº 15.504 - Outorgar autorização de uso das radiofrequências à CEMIG DISTRIBUICAO S.A,
CNPJ nº 06.981.180/0001-16, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
Nº 15.505 - Outorgar autorização de uso das radiofrequências à COLUMBIA EXPLORAÇÃO
MINERAL LTDA, CNPJ nº 18.972.308/0001-64, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
Nº 15.506 - Outorgar autorização de uso das radiofrequências à CONSTRUTORA NOBREGA
PIMENTA LTDA, CNPJ nº 19.942.283/0001-19, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
Nº 15.507 - Outorgar autorização de uso das radiofrequências ao SUPERMERCADOS BH
COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A., CNPJ nº 04.641.376/0001-36, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 15.508 - Outorgar autorização de uso das radiofrequências à CEMIG DISTRIBUICAO S.A, CNPJ
nº 06.981.180/0001-16, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 15.509 - Outorgar autorização de uso das radiofrequências à HAGANA SERVIÇOS
ESPECIAIS LTDA, CNPJ nº 00.994.242/0007-33, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
Nº 15.510 - Outorgar autorização de uso das radiofrequências à HAGANA SEGURANÇA
LIMITADA, CNPJ nº 01.115.200/0005-86, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente