RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.072, DE 15 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 22/04/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.072, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.005195/2025-36. Interessado: Cemig Distribuição S.A. -
CEMIG-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte
e três) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Montes
Claros 1 - Montes Claros 6, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 124 (cento e
vinte quatro) metros de extensão, que interligará a estrutura T38 da Linha de Distribuição
138 kV Montes Claros 1 - Bocaiúva existente à Subestação Montes Claros 6, localizada no
município de Montes Claros, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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